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A transformação digital é uma obrigação estratégica para a competitividade das empresas portuguesas. Neste sentido, a inteligência artificial (IA) destaca-se como um vetor fundamental de inovação, capaz de reconfigurar processos, gerar eficiências e abrir novas oportunidades de negócio.

 

No entanto, é crucial avaliar de forma rigorosa o papel dos incentivos fiscais e financeiros neste contexto, e reconhecer os desafios persistentes no sistema nacional de apoio à inovação tecnológica.

 

A experiência demonstra que o atual enquadramento dos incentivos em Portugal se caracteriza por uma complexidade e falta de clareza específica para a inovação tecnológica. Embora existam mecanismos de apoio relevantes, como o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial) e incentivos financeiros como o SI Inovação Produtiva e outros, enquadrados no PT2030 e até PRR, estes nem sempre se encontram suficientemente alinhados com as necessidades específicas dos projetos inovadores, especialmente na área da transformação digital e da IA.

 

O SIFIDE constitui um importante instrumento fiscal que visa apoiar empresas que investem em atividades de I&D através da dedução à coleta do IRC das despesas realizadas. Contudo, a experiência mostra que frequentemente as iniciativas tecnológicas enfrentam obstáculos significativos ao serem reconhecidas e enquadradas como projetos de Investigação e Desenvolvimento, sobretudo quando se trata de tecnologias já existentes em que são executadas melhorias incrementais significativas.

 

Por outro lado, o SI Inovação Produtiva, no âmbito do PT2030, pretende fomentar o investimento empresarial em inovação, promovendo a modernização dos processos produtivos e a adoção de tecnologias digitais avançadas. Apesar do seu contributo relevante, verifica-se que o acesso e aprovação dos projetos nesta tipologia de incentivo podem ser complexos, devido à elevada exigência dos critérios de avaliação e, por vezes, a uma interpretação restritiva do conceito de inovação em projetos com uma forte componente de software e dados.

 

A inteligência artificial tem o potencial de transformar profundamente a economia nacional, impulsionando a competitividade e a resiliência das empresas portuguesas face aos desafios internacionais. Para maximizar este potencial, torna-se urgente reformular os incentivos fiscais, tornando-os mais inclusivos e eficazes na promoção da inovação e da transformação digital. Tal pressupõe o alargamento dos critérios de elegibilidade, a candidaturas com formulários e métricas objetivas, maior rapidez nos prazos e a adoção de uma visão mais abrangente sobre o conceito de I&D empresarial.

 

Muitos projetos tecnologicamente relevantes acabam por ser excluídos por não se enquadrarem nos modelos tradicionais de I&D. Esta visão conservadora reduz o dinamismo do ecossistema digital, desincentiva o espírito empreendedor e limita a criação de soluções verdadeiramente disruptivas, capazes de posicionar a economia num contexto mais competitivo e orientado para a inovação.

 

O futuro dos incentivos depende da capacidade de adaptação. Mais do que apenas apoio financeiro, importa criar um ecossistema que favoreça a experimentação controlada, a colaboração entre empresas, ensino superior e centros tecnológicos, e que valorize a boa gestão de risco. É crucial reconhecer a centralidade da IA na reconfiguração dos setores económicos e no aumento do valor acrescentado.

 

A transformação digital das empresas portuguesas requer incentivos fiscais e financeiros verdadeiramente adequados e eficazes. A IA representa uma oportunidade estratégica, mas o seu impacto só acontece se os instrumentos públicos estiverem preparados para apoiar avanços em ciclos curtos e com avaliação clara de resultados. Com regras transparentes e execução célere, os incentivos tornam-se um verdadeiro catalisador da transformação digital em Portugal.

 

Em pleno século XXI, a desigualdade de género é um dos maiores desafios dos direitos humanos que o mundo enfrenta, sendo que, o género continua a ser um factor determinante no valor atribuído ao trabalho, com consequências económicas e sociais para toda a sociedade. Em Portugal, apesar dos avanços, o desequilíbrio estrutural é difícil de ignorar.

 

Em Portugal, 49,5% da população activa são mulheres e, quando olhamos especificamente para os seus níveis de qualificação (com ensino superior), o número sobe e as mulheres representam 59% deste universo. Seria legítimo esperar uma distribuição equitativa de oportunidades. Certo?

 

Os dados mais recentes sugerem o contrário: apenas 30% dos cargos de gestão e 27% dos cargos de liderança são ocupados por mulheres. Nas grandes empresas, a presença feminina nos lugares de decisão é ainda mais escassa — apenas 11% dos cargos de topo. Este desequilíbrio, traduz-se directamente na remuneração. A diferença salarial base entre homens e mulheres situava-se, em 2023, nos 12,5%, representando um fosso ainda mais profundo quando analisamos os rendimentos globais (menos de 161,30€ de remuneração mensal, face aos homens).

 

Estudos internacionais demonstram que empresas com políticas sólidas de equidade salarial e inclusão de género apresentam melhor desempenho financeiro, maior inovação e níveis superiores de retenção de talento. A par, equipas com diversidade de género destacam-se na resolução de problemas e na tomada de decisões, o que resulta numa organização mais ágil e rentável, amplificando a narrativa de que a inclusão não é apenas um imperativo moral; é uma vantagem estratégica.

 

Em Portugal, a resposta tem sido feita também pelo robustecimento do quadro legal. A Lei n.º 62/2017 exige transparência remuneratória e obriga empresas a apresentarem planos correctivos sempre que se identifiquem disparidades significativas. Em 2023, mais de 1500 empresas foram chamadas a justificar desequilíbrios salariais. Mas a eficácia da lei esbarra frequentemente numa implementação meramente formal — e pouco transformadora.

 

Por isso, o caminho para a equidade exige uma actuação mais profunda em algumas áreas cruciais. Promover uma liderança corporativa, ou seja, a importância do “walk the talk”, tendo a capacidade de influenciar políticas e práticas e, em última análise, impulsionar a inovação, melhorar o envolvimento das partes interessadas e moldar o sucesso da organização ao promover a diversidade e a inclusão. É essencial ser transparente nos critérios de progressão, estabelecendo-os de forma clara para a progressão de carreira, reduzem a margem para a discriminação e o enviesamento de género.

 

É também importante promover de forma activa uma liderança feminina, através de capacitação programas de mentoria, programas de aceleração e metas concretas, medidas eficazes para equilibrar o acesso ao poder. Para além disso, deve existir uma cultura organizacional centrada na equidade, fazendo a igualdade parte da identidade da empresa, não apenas dos seus relatórios, mas através de um conjunto de valores, crenças e comportamentos que moldam a forma como os colaboradores interagem e realizam o seu trabalho. Isto apenas é possível, com o acompanhamento periódico do tema, com a definição de metas e objectivos, permitindo identificar causas estruturais da disparidade e corrigi-las, melhorando continuamente o desempenho organizacional nestas matérias.

 

Por último, importa reforçar a necessidade de olhar para a desigualdade salarial não apenas como um detalhe, uma estatística ou uma factualidade cultural. É, sem sombra de dúvidas, uma manifestação concreta da desigualdade de poder no ambiente corporativo. E não se trata apenas de justiça social. A desigualdade salarial entre géneros é, em última análise, uma questão de direitos humanos. Mas é também uma oportunidade estratégica para construir ambientes de trabalho mais justos, inovadores e produtivos, onde o salário é igual para trabalho igual ou de igual valor. O futuro da competitividade passa, inevitavelmente, por aqui.

 

A FI Group Portugal estreia-se no universo dos podcasts com o lançamento do “Último a Decidir”, um projeto que promete inspirar líderes, empreendedores e equipas de inovação. Com estreia marcada para 1 de setembro, este novo formato estará disponível em todas as principais plataformas de distribuição de podcasts — incluindo Spotify, Apple Podcasts e YouTube Music.

 

Conduzido por Fábio Gomes, Marketing Manager & Digital Transformation Strategist da FI Group, o podcast mergulha nas histórias de quem vive o desafio de tomar decisões estratégicas com impacto. Cada episódio, com duração média de 45 minutos e periodicidade quinzenal, traz conversas reais e inspiradoras com líderes de diferentes setores, terminando com um desafio final que revela o estilo de decisão do convidado.

 

Mais do que teoria — uma viagem pela liderança em ação

 

O “Último a Decidir” pretende mostrar o lado humano e estratégico da liderança. Como refere Fábio Gomes, “as melhores decisões vêm da experiência e da capacidade de aprender com quem já esteve, ou está, na linha da frente. Este podcast é um convite para refletir e, acima de tudo, para agir”.

 

Episódio de estreia com Rodrigo Magalhães Basto

 

O primeiro episódio conta com a participação de Rodrigo Magalhães Basto, Diretor de Digital Content & Social Media na Sonae MC. Com mais de 16 anos de experiência em marketing e comunicação digital, Rodrigo partilha o seu percurso desde o setor bancário até à liderança digital no retalho, destacando como a diversidade de experiências e o seu percurso como Toastmaster moldaram a sua forma de comunicar e liderar.

 

O que esperar dos próximos episódios?

• Histórias de liderança e inovação contadas na primeira pessoa
• Decisões difíceis e momentos de viragem
• Reflexões sobre cultura organizacional, estratégia e storytelling
• Um desafio final que coloca cada convidado frente a dois cenários hipotéticos

A União Europeia financia projetos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I) que estejam alinhados com as suas prioridades estratégicas, como a transição digital, a sustentabilidade ambiental e a autonomia tecnológica, ou que contribuam para áreas de investigação que pretende dinamizar na Europa.

 

Além das atividades técnicas do projeto, existe financiamento específico para ações de comunicação e disseminação, que os beneficiários são obrigados a realizar com os seguintes objetivos:

• Atrair outras organizações para explorar os resultados do projeto após o seu término, através de novas investigações ou desenvolvimentos industriais
• Reconhecer o papel da UE no financiamento da I&D&I
• Sensibilizar e promover o conhecimento científico na sociedade
• Influenciar políticas públicas com base em evidências científicas

 

No entanto, estas ações devem respeitar os requisitos e regras específicas definidas pela Comissão Europeia para projetos financiados pela UE; o incumprimento pode levar à redução do financiamento a receber pelos beneficiários.

 

Como abordar as atividades de comunicação

 

As atividades de comunicação e disseminação incluem, de forma geral, a identidade visual do projeto, estratégia e monitorização das comunicações, conteúdos para web e redes sociais, brochuras, folhetos, newsletters e comunicados de imprensa, vídeos, publicações científicas e profissionais e eventos, bem como o envolvimento de partes interessadas.

 

No entanto, as ações concretas dependem do programa de financiamento, dos objetivos do projeto e dos públicos-alvo. Seguindo as especificações do convite à apresentação de propostas, as ações são definidas pelos beneficiários na proposta do projeto e ajustadas posteriormente no Grant Agreement.

 

Estas atividades são detalhadas no Plano de Comunicação e Disseminação, a submeter durante os primeiros seis meses de execução do projeto, podendo depois ser adaptadas ao longo do tempo.

 

3 pontos essenciais para garantir o financiamento

 

Para assegurar o financiamento, as ações de comunicação e disseminação devem:

1. Cumprir os compromissos definidos no Grant Agreement e seguir o Plano de Comunicação e Disseminação, justificando devidamente qualquer desvio;
2. Reconhecer, de forma clara, o projeto e o apoio da UE;
3. Ser monitorizadas, guardando provas dos esforços, impacto e custos para relatórios do projeto e eventuais auditorias.

 

Além disso, ao disseminar resultados de investigação em publicações científicas com revisão por pares, deve ser sempre garantido o acesso aberto. Ou seja, permitir o acesso gratuito online à informação, incluindo o direito de ler e copiar.

 

Como reconhecer corretamente o apoio da UE

 

O modelo de Grant Agreement para Programas de Financiamento da UE 2021-2027 estipula que todas as atividades de comunicação e disseminação dos beneficiários relativas ao projeto, e financiadas pela subvenção, devem reconhecer o apoio da UE através de:

• Exibição do emblema da UE e da declaração de financiamento;
• Inclusão de uma cláusula de isenção de responsabilidade que isenta a UE da responsabilidade pelas opiniões e pontos de vista expressos pelos beneficiários.

 

É sempre recomendável consultar o Grant Agreement para eventuais obrigações adicionais específicas do programa ou do convite.

 

Principais requisitos para o emblema da UE

 

Existem várias orientações que devem ser cumpridas ao exibir o emblema da UE. Entre elas:

• Utilizar somente a versão oficial do emblema, sem modificações ou substituições;
• Exibi-lo proeminentemente, garantindo uma altura mínima de 1 cm e uma área de proteção à sua volta;
• Usar apenas o azul corporativo e o amarelo da UE, substituíveis por branco, preto ou versões em negativo/contorno para garantir contraste suficiente;
• Selecionar a declaração “financiado” ou “cofinanciado”, conforme a taxa de financiamento, e utilizar a versão traduzida se necessário;
• Se for exibido junto de outros logótipos, garantir igual destaque e separação para evitar associações indevidas às instituições da UE.

 

O que devo declarar na nota de isenção da UE?

 

Embora os beneficiários estejam já obrigados a utilizar informação factual e precisa, devem ainda isentar a UE de responsabilidade pelas opiniões e visões expressas. Isto é feito através da seguinte declaração, em fonte simples e neutra como Arial, traduzida para os idiomas locais se necessário:

 

“[Financiado/Cofinanciado] pela União Europeia. As opiniões e pontos de vista expressos são, contudo, da exclusiva responsabilidade do(s) autor(es) e não refletem necessariamente os da União Europeia ou da [nome da autoridade de financiamento]. Nem a União Europeia, nem a autoridade financiadora podem ser responsabilizadas por eles.”

 

A nossa equipa de subvenções da UE conta com especialistas em comunicação e disseminação de projetos financiados pela União Europeia, bem como em redação de propostas e gestão de projetos. Contacte-nos para o ajudar!

 

Foi publicada a Portaria n.º 286/2025/1 (14 de agosto), que cria o Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC) no âmbito da Componente C05 – Capitalização e Inovação Empresarial do PRR. O novo sistema visa estimular o investimento privado em apoiar projetos empresariais inovadores e qualificados, promovendo a ligação entre empresas e ciência para acelerar a transição ecológica e digital.

 

O que está em causa

 

O IFIC foca-se em quatro objetivos estratégicos: reindustrializar a economia, acelerar a adoção de tecnologias emergentes (com destaque para IA), reforçar a base industrial e tecnológica de defesa e segurança e apoiar o crescimento de startups deep tech.

 

A gestão cabe ao Banco Português de Fomento (BPF), em articulação com a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” (EMRP), no âmbito da coordenação estratégica.

 

Linhas de apoio

 

O sistema atribui incentivos a projetos enquadrados nas seguintes linhas:

• Reindustrializar – Diversificação da base industrial e aumento da produção de bens e serviços transacionáveis de alto valor, com valorização dos contributos climático e digital.
• IA nas PME – Adoção de soluções de inteligência artificial por micro, pequenas e médias empresas para ganhos de eficiência e digitalização de processos.
• Economia de Defesa e Segurança – Apoio a projetos com aplicações civis e militares, incluindo certificações, desenvolvimento de tecnologias de dupla utilização, e internacionalização, reforçando a base industrial e tecnológica nacional em setores estratégicos.
• Ecossistema Deep Tech – Coinvestimento (capital/quase capital) em startups tecnológicas com forte componente de I&D, programa de aceleração e apoio a centros de excelência para validação e industrialização rápida de tecnologias emergentes.

 

Quem pode concorrer e onde se aplica

 

O IFIC abrange todas as regiões NUTS II do continente. Há especificidades por linha: “Reindustrializar” admite grandes empresas no continente e PME em Grande Lisboa, Península de Setúbal e Algarve; “IA nas PME” e “Economia de Defesa e Segurança” aplicam-se a PME em todas as regiões.

 

Forma de apoio e intensidades

 

Os apoios são preferencialmente não reembolsáveis, respeitando os limites máximos do Regulamento geral de isenção por categoria (RGIC) e podendo combinar diferentes categorias de auxílio quando aplicável. Em complemento, poderá haver financiamento reembolsável até 100% para despesas não elegíveis ao IFIC, através de linhas de crédito PRR implementadas pelo BPF. Não é cumulável com outros auxílios para as mesmas despesas.

 

O enquadramento de auxílios segue o RGIC e, quando aplicável, o Regulamento de minimis; na linha “IA nas PME” pode aplicar-se exclusivamente minimis nos termos a definir em Avisos de Abertura de Concurso (AAC).

 

Candidaturas e decisão

 

As candidaturas serão apresentadas por AAC e submetidas via SIGA-BF. A EMRP emite parecer até 40 dias úteis após o fecho do aviso; o BPF decide em 10 dias úteis e notifica até dois dias úteis depois.

 

Como a FI Group pode ajudar

A nossa equipa acompanha-o na elegibilidade, enquadramento de despesas, estratégia de candidatura e preparação de dossiês técnicos e financeiros para maximizar a probabilidade de aprovação e o impacto do investimento.