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PRR: Bruxelas aprova sétimo pedido de pagamento a Portugal

PRR: Bruxelas aprova sétimo pedido de pagamento a Portugal

A Comissão Europeia aprovou favoravelmente o sétimo pedido de pagamento apresentado por Portugal no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), desbloqueando 1,06 mil milhões de euros em subvenções líquidas de pré-financiamento. Este montante insere-se no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do programa NextGenerationEU, criado para apoiar os Estados-Membros na recuperação económica pós-pandemia. Esta decisão resulta da avaliação positiva do cumprimento dos 11 marcos e 16 metas definidos na Decisão de Execução do Conselho, confirmando o progresso de Portugal na implementação das reformas e investimentos previstos para esta fase do plano.

 

O presente pedido, submetido a 26 de junho deste mesmo ano, contempla 21 investimentos e 5 reformas que abrangem áreas estratégicas como saúde, habitação, respostas sociais, capitalização e inovação empresarial, qualificações e competências, infraestruturas, florestas, hidrogénio e energias renováveis, mar, independência energética, transição ecológica, finanças públicas sustentáveis, administração pública eficiente e escola digital.

 

Entre os destaques deste pacote de medidas estão:

  • Aquisição de equipamento médico, incluindo equipamento pesado;
  • Apoio a pessoas vulneráveis em risco de exclusão social;
  • Renovação de centrais hidroelétricas na Madeira;
  • Financiamento de alojamentos de emergência e de transição;
  • Reforço de meios para bombeiros, proteção civil e forças de segurança;
  • Implementação de estações públicas de carregamento de veículos elétricos;
  • Promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres.

 

Com este desembolso, Portugal atinge 47% de taxa de execução do PRR e já recebeu 62% da dotação total prevista, num total acumulado de 13,8 mil milhões de euros, incluindo pré-financiamentos e fundos do REPowerEU.

 

Próximos passos e reprogramação estratégica

 

O Ministro da Economia e da Coesão, Manuel Castro Almeida, anunciou que Portugal irá submeter o oitavo pedido de pagamento, antecipando metas e marcos dos pedidos seguintes. Esta decisão surge no contexto de uma nova reprogramação do PRR, que visa:

  • Reduzir o número de metas e marcos intermédios;
  • Retirar projetos que não possam ser concluídos a tempo;
  • Redistribuir os empréstimos da “bazuca europeia” para maximizar o impacto.

 

Segundo o Ministro, a reprogramação será apresentada à Comissão Europeia até ao final de outubro, reforçando o compromisso do país com uma execução eficiente, estratégica e orientada para resultados.

Como a inovação pode apoiar investimentos industriais em projetos de eficiência hídrica e energética?

Como a inovação pode apoiar investimentos industriais em projetos de eficiência hídrica e energética?

Principais ideias:

  • Os polos industriais prosperaram historicamente devido à abundância de recursos naturais, especialmente água e energia.
  • Os desafios atuais incluem o aumento dos custos da água e da eletricidade, maior pressão sobre os recursos naturais, secas severas e vulnerabilidades nos sistemas energéticos.
  • Investir em eficiência hídrica e energética através da inovação é crucial para práticas industriais sustentáveis e para garantir vantagem competitiva.

 

A indústria moderna surgiu e floresceu num mundo moldado pela crença na infinitude dos recursos naturais. O que têm em comum Manchester no Reino Unido, o “Manufacturing Belt” nos Estados Unidos, o Vale do Ruhr na Alemanha, a região do Rio Yangtzé na China, o Vale do Nilo no Egipto e as regiões Sul e Sudeste do Brasil?

 

Estas regiões foram (e algumas ainda são) grandes polos industriais nos seus respectivos países. O que explica a sua proeminência industrial é a oferta rica e abundante de água e outras fontes de energia, ou seja, a disponibilidade de recursos naturais.

 

Em Manchester, ao longo das margens do rio Irwell, surgiu um dos primeiros polos industriais do mundo, com uma forte indústria têxtil. A cidade também beneficiava de minas de carvão próximas, que alimentavam caldeiras de fábricas e locomotivas, impulsionando a Revolução Industrial.

 

No “Manufacturing Belt” dos EUA, o rio Saint Lawrence e os grandes lagos permitiam o transporte de matérias-primas e produtos acabados, além de fornecerem energia às indústrias automóvel, siderúrgica e ferroviária. A região também possuía reservas de carvão e ferro, especialmente na Pensilvânia e Ohio, que sustentavam a produção de aço e a geração de energia térmica.

 

No Vale do Ruhr, os rios Reno e Ruhr abasteciam fábricas de aço, química e mecânica, essenciais para o arrefecimento de fornos, lavagem de minério e geração de energia. Na China, o rio Yangtzé foi fundamental para o desenvolvimento de cidades como Xangai e Wuhan, apoiando indústrias de eletrónica, construção naval, química e têxtil, que dependem fortemente da água para processos de fabrico, limpeza e arrefecimento. A região também possui grandes reservas de carvão, especialmente nas províncias de Shanxi e Anhui, que abastecem a base industrial chinesa.

 

No Egipto, o rio Nilo foi a base para o desenvolvimento das indústrias têxtil, alimentar e petroquímica, especialmente em torno do Cairo. A energia gerada pelo Nilo, particularmente após a construção da Barragem de Assuã, foi essencial para a eletrificação e industrialização do país.

 

No Brasil, as regiões Sul e Sudeste tornaram-se polos industriais graças a grandes rios como o Paraguai, Uruguai e Tietê, que abastecem várias cidades que evoluíram para centros industriais significativos. Por exemplo, São Paulo e Campinas acolhem inúmeras indústrias devido à proximidade com rios como o Tietê e Atibaia, apoiando sectores como metalurgia, química e alimentar, todos altamente dependentes da água para arrefecimento de equipamentos, lavagem de matérias-primas, geração de vapor e tratamento de efluentes. Além disso, o sul do Brasil, possui vasta disponibilidade de recursos hídricos.

 

A abundância de água e energia, seja através de rios ou minas de carvão, foi, portanto, um dos fatores decisivos para que estas áreas se tornassem motores económicos dos seus países e continentes, especialmente em indústrias intensivas em água e energia como têxtil, alimentar, química, metalurgia e papel e celulose. No entanto, o cenário atual e emergente apresenta inúmeras incertezas quanto à disponibilidade de água e energia.

 

Uma realidade que não pode ser ignorada: o aumento do custo da água e da eletricidade

 

O crescimento populacional e o consequente aumento do consumo de recursos naturais nestas regiões, incluindo os recursos hídricos, bem como a crescente procura energética, colocam desafios sem precedentes à atividade industrial, que outrora parecia ter perspetivas de crescimento ilimitadas.

 

Estes desafios concentram-se em três áreas principais:

  1. Pressão crescente sobre os recursos naturais: A indústria é responsável por cerca de 20% das retiradas globais de água doce, embora o consumo real varie consoante o processo produtivo. Nos países desenvolvidos, o uso industrial da água pode representar entre 30% e 60% das retiradas totais, dependendo da estrutura económica e perfil industrial. No Reino Unido, o uso industrial da água representa uma parte substancial dos recursos hídricos renováveis do país, estimados em 147 mil milhões de m³/ano. Na China, a poluição industrial afeta mais de 60% dos lagos, impactando diretamente a disponibilidade para uso fabril.
  2. Secas severas e escassez hídrica: A escassez de água já afeta polos industriais em todas as regiões mencionadas. No Brasil, as crises hídricas de 2001, 2014–15 e 2021 impactaram diretamente a produção industrial. No Egipto, disputas pelo controlo das águas do Nilo ameaçam o abastecimento a sectores como o têxtil e petroquímico. No Reino Unido, partes do país já enfrentam stress hídrico sazonal, com impactos diretos no setor industrial, especialmente em áreas densamente urbanizadas e no norte de Inglaterra.
  3. Sobrecarga e vulnerabilidade dos sistemas energéticos: Cerca de 90% da geração global de energia térmica e nuclear consome água em alguma fase, enquanto fontes renováveis como solar e eólica têm consumo hídrico negligenciável. Na Europa, a indústria transformadora representa 18% do uso total de água, especialmente para arrefecimento de centrais térmicas e nucleares. No Brasil, a dependência da energia hidroelétrica torna o sistema vulnerável à variabilidade climática, com uma redução projetada de até 40% na disponibilidade hídrica até 2040.

 

Investir em eficiência hídrica e energética como estratégia competitiva e de redução de custos

 

Investir em projetos de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I) revela-se a solução mais sustentável e eficiente para a indústria se adaptar a um cenário repleto de incertezas. Através da inovação, a indústria global pode desenvolver a resiliência necessária para continuar a cumprir a sua missão principal: melhorar o bem-estar humano através de práticas industriais sustentáveis.

 

Há muitos caminhos a seguir:

  1. Perspetivas tecnológicas para eficiência hídrica e reutilização de água: A reutilização de água industrial é uma das estratégias mais eficazes para reduzir a dependência de fontes potáveis e minimizar os impactos ambientais. Tecnologias como ultrafiltração, osmose inversa e eletrodiálise permitem o tratamento e reutilização de efluentes em processos como arrefecimento, lavagem de equipamentos e geração de vapor. Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), práticas de reutilização podem reduzir a procura de água em até 60% em sectores como papel e celulose, alimentar e petroquímico. Para além de reduzir custos operacionais, esta prática contribui para a segurança hídrica e conformidade regulatória, especialmente em regiões com escassez sazonal.
  • Tecnologias da Indústria 4.0: O uso de sensores inteligentes, Internet das Coisas (IoT), software de supervisão (SCADA) e Inteligência Artificial permite a monitorização em tempo real do consumo de água, deteção de perdas e otimização de processos. Estudos técnicos publicados por associações industriais e institutos de investigação indicam que indústrias que adotam automação e digitalização podem reduzir o consumo de água em até 50% e aumentar a conformidade ambiental em 30%. Os sectores de mineração, saneamento, química e alimentar lideram esta transformação.

 

  1. Perspetivas tecnológicas para eficiência energética:
  • Sistemas de Gestão de Energia (SGE): Os SGEs permitem a monitorização contínua do consumo energético, identificação de desperdícios e tomada de decisões baseada em dados. Segundo o Roteiro de Eficiência Energética da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), agência federal brasileira, a implementação de SGEs pode gerar poupanças de até 20% no consumo energético, com retorno sobre o investimento (ROI) em menos de dois anos. Sectores como metalurgia, cimento, alimentar e farmacêutico adotaram amplamente esta solução, ganhando competitividade e sustentabilidade.
  • Inteligência Artificial e Gémeos Digitais: Aplicações de IA e gémeos digitais permitem simular cenários energéticos, prever padrões de consumo e realizar manutenção preditiva. Estas tecnologias aumentam a fiabilidade dos sistemas e otimizam o uso de energia em tempo real. Segundo a IEA, o uso de IA na indústria pode reduzir o consumo energético global em até 10% até 2040. Os sectores automóvel, tecnológico e farmacêutico lideram esta adoção, com ganhos em eficiência e redução de emissões.

 

Os exemplos acima fazem parte de um repertório tecnológico acessível às indústrias, embora a sua aplicação a contextos específicos dependa de projetos estruturados e estudos baseados nas melhores práticas de gestão de projetos para alcançar os resultados desejados. Estes exemplos representam apenas uma parte das soluções tecnológicas disponíveis. Através da I&D&I, indústrias de diversos sectores, especialmente os com elevada procura hídrica e energética, podem alcançar excelentes resultados em eficiência.

 

Mecanismos de incentivo à inovação devem fazer parte do planeamento de projetos industriais

 

Mecanismos de apoio à inovação devem ser incorporados estrategicamente no planeamento industrial. Estes instrumentos não só viabilizam financeiramente projetos de eficiência hídrica e energética, como também atuam como catalisadores da transformação tecnológica. Segundo o relatório da OCDE “Science, Technology and Innovation Outlook 2021”, projetos de inovação podem ter entre 30% e 70% dos seus custos subsidiados por políticas públicas, dependendo do país e do sector envolvido. Isto permite que iniciativas anteriormente inviáveis economicamente sejam implementadas e, além disso, ganhem escala, profundidade técnica e impacto ambiental mensurável.

 

Para além dos aspetos financeiros, estes mecanismos oferecem benefícios de gestão significativos. Estruturar projetos com base em incentivos à inovação exige maior clareza nos objetivos, métricas e resultados esperados, fortalecendo a governação da inovação. A indústria ganha maior visibilidade sobre o seu portefólio tecnológico, permitindo decisões mais precisas sobre alocação de recursos, priorização de investimentos e avaliação de riscos, especialmente no estudo e seleção de tecnologias a investir. Isto é particularmente relevante em áreas como eficiência hídrica e energética, onde os retornos podem ser difíceis de quantificar, mas continuam a ser estrategicamente vitais.

 

Num cenário global marcado pela crescente escassez de água, volatilidade energética e pressão regulatória, investir em inovação é um fator crucial para a redução de custos e melhoria de margens, proporcionando às indústrias uma vantagem competitiva essencial numa cadeia de abastecimento global cada vez mais sensível a fatores ambientais e climáticos. As indústrias que reconhecem os custos ocultos da ineficiência e os antecipam com projetos estruturados e investimento em inovação estarão melhor preparadas para liderar a transição para uma economia sustentável, resiliente e orientada por dados.

 

 

Conclusões principais:

  • O artigo destaca a dependência histórica dos polos industriais em recursos naturais abundantes e os desafios modernos causados pelo aumento dos custos e escassez de recursos.
  • Enfatiza a importância de investir em eficiência hídrica e energética através da inovação para garantir práticas industriais sustentáveis e manter a vantagem competitiva.
  • As principais soluções tecnológicas incluem reutilização de água, tecnologias da Indústria 4.0, Sistemas de Gestão de Energia e Inteligência Artificial.
  • O artigo também sublinha o papel dos mecanismos de incentivo à inovação no apoio a estes investimentos e no reforço da resiliência industrial.

 

PRR a meio caminho: ambição europeia, execução portuguesa

PRR a meio caminho: ambição europeia, execução portuguesa

Com apenas 40% das metas cumpridas, o PRR arrisca-se a ficar aquém da maior oportunidade de investimento europeu.

 

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nascido há pouco mais de quatro anos, era, na sua génese, o instrumento e o Programa ideal para alavancar o crescimento económico da Europa, numa era pós pandémica, de forma sustentada e orientada para os atuais desafios digitais e climáticos. No entanto, apesar da clara promessa de crescimento, Portugal está aquém das expectativas desenhadas, arriscando-se a perder uma oportunidade ímpar, desvirtuando, ao longo do processo de execução, os grandes objetivos do Programa.

 

Com o início da implementação da bazuca europeia, em 2021, e a menos de um ano do seu término, Portugal cumpriu, até ao dia de hoje, 40% dos marcos e das metas contratualizadas com a Comissão Europeia, relevando incapacidade em cumprir com os objetivos propostos, estando aquém da execução inicialmente projetada. O que está, então, a falhar na execução do PRR?

 

Ao longo dos anos de execução deste Programa verificou-se um acompanhamento insuficiente e débil das respetivas Entidades Gestoras, bem como dos respetivos Governos, seja através da implementação de procedimentos extremamente burocráticos e desadequados para a realidade da maioria das entidades públicas e privadas do tecido empresarial e de investigação português, que colocam em causa a operacionalização dos investimentos em curso, seja através da morosidade decisória, da insuficiência de recursos humanos técnicos especializados ou através do desenvolvimento de softwares/plataformas inconstantes dedicados à operacionalização do Programa. Assim, dado o atual ritmo de execução, e uma vez todos os entraves anteriormente identificados, acredito que é irreal manter a expectativa do cumprimento das metas sem reprogramações adicionais ao Programa, sendo imperativo responsabilizar as respetivas Entidades Gestoras e entidades governamentais competentes, pelo conjunto de constrangimentos identificados e expostos pelos beneficiários do PRR, ao longo de toda a execução do Programa.

 

Paralelamente, e atendendo todos os investimentos a serem desenvolvidos sob o chapéu desta bazuca, também se verifica que não ocorreu um planeamento cuidado e integrado destes investimentos com o futuro pós-PRR, que rapidamente se aproxima. Acredito que a execução eficiente e plena do PRR em Portugal, não se esgota e extingue no cumprimento das metas e objetivos propostos e da respetiva entrega de Pedidos de Pagamentos à Comissão Europeia. É imperativo criar mecanismos e infraestruturas capazes de assegurar a viabilidade dos investimentos efetuados, garantido que haja criação de valor contínua e sua respetiva sustentabilidade, após o ano 2026. Porém, quatro anos depois, Portugal não mostrou provas de estar preparado para este desafio.

 

A realidade é que a grande maioria dos beneficiários deste Programa tem vindo a manifestar-se, continuamente, de todos os entraves impostos pelas Entidades Gestoras, que os impedem de concretizar e executar os investimentos, tal como estes tinham sido propostos, numa fase inicial da execução. Na verdade, e dada a insuficiência de respostas e segurança para a continuidade de execução, muitos destes beneficiários têm vindo a recorrer a entidades externas, especializadas na execução e acompanhamento de programas financiados, sendo esta a principal solução para navegar questões complexas, inerentes à operacionalização e execução do PRR. Desta forma, acredito que estas entidades externas, sejam clusters, consultoras especializadas, entre outros, colmatam a falha já evidenciada das Entidades Gestoras, revelando-se, assim, essenciais para levar o financiamento europeu a bom porto, atendendo o elevado nível de especialização, dedicação e cuidado que o Programa tanto necessita.

 

Texto publicado no jornal Observador, a 22 de setembro de 2025

O IFIC e a arte portuguesa do financiamento

O IFIC e a arte portuguesa do financiamento

O IFIC chegou como mais um teste à nossa capacidade de conciliar a pressa da execução com a clareza da visão.

 

O anúncio dos três primeiros avisos do IFIC – Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade, deveria assinalar o momento em que a recuperação portuguesa se transfigura em ambição estratégica. Em vez de simplesmente gastar um orçamento, poderíamos investir num novo ADN económico. No entanto, ao analisar os seus contornos, deparamo-nos com um quebra-cabeças de intenções, onde as peças da intervenção pública e da lógica de mercado não casam de forma evidente.

 

Comecemos pelos teasers sucessivos que anunciavam algo em grande, até ao grande plot twist: a publicação dos tão aguardados avisos de concurso, que chegou de tal forma que ninguém sabia se devia correr ou esperar pelas legendas. Talvez as entidades gestoras tenham aprendido com a avalanche do aviso da Indústria 4.0 (aquele que abriu e fechou em poucas horas), mas, ao tentar evitar a multidão à porta, acabámos com um ecossistema suspenso, à espera de instruções que nunca mais chegavam.

 

E é aqui que reside o verdadeiro paradoxo dos instrumentos públicos de financiamento: se anunciam cedo, criam corridas; se anunciam tarde, geram incerteza; se dizem muito, complicam; se dizem pouco, obrigam-nos a uma arqueologia hermenêutica pelas entrelinhas, para, no fim, concluirmos que ‘depende’.

 

Mas voltemos aos avisos. O da Reindustrialização ilustra bem o dilema entre execução rápida e visão estratégica. Com prazos curtos e exigência de previsibilidade, favorece projetos seguros e de baixo risco técnico, afastando inovações verdadeiramente disruptivas e influenciando, ainda que involuntariamente, o perfil da nossa economia. Curiosa é também a leitura de fundo: depois de o Portugal 2030 ter afastado as Grandes Empresas dos apoios produtivos (a não ser quando rebocadas por consórcios com PME e investimentos avultados em I&D), esta linha parece uma resposta silenciosa e uma forma de repor o lugar das Grandes Empresas na política industrial – um gesto mais simbólico do que estrutural.

 

Já o modelo híbrido Inovação Produtiva + I&D recorda vagamente o espírito das miniagendas, mas introduz uma novidade: a validação científica passa a ser responsabilidade (e custo) da própria empresa, sem regras claras ou base de peritos acreditados. É uma iniciativa que liberta o sistema público de contratações demoradas, mas transfere entropia e incerteza para as empresas, além de abrir espaço para escolhas mais convenientes do que independentes.

 

O aviso da IA nas PME tropeça numa contradição de escala. Permite investimentos reduzidos, apoios de 75% e até despesas retroativas a janeiro. Uma boa notícia para quem quer dar o primeiro passo na transição digital, mas também um convite ao congestionamento. Ao replicar modelos de baixo valor e alta procura como os dos vouchers ou da Indústria 4.0, arrisca-se a gerar mais ruído do que impacto. As PME precisam de projetos ambiciosos e apoio técnico especializado, e não de um reembolso para uma subscrição de software. Na tentativa de chegar a todos, corre o risco de não servir profundamente ninguém, perpetuando uma cultura de digitalização superficial, com mais logins do que transformação.

 

Finalmente, o aviso da Economia da Defesa e Segurança, que surge como uma espécie de Reindustrializar fardado, quase com o mesmo figurino e critérios, apenas adaptado ao léxico das tecnologias dual-use, e com inspiração num mix de incentivos do Portugal 2030, que trata a Defesa como mais um setor, ignorando a sua singularidade. É o aviso que mais claramente expõe a tensão entre o risco do Estado e o risco de mercado. As empresas neste domínio enfrentam um cliente soberano, ciclos de I&D longos, requisitos de certificação críticos e processos incertos que antecedem a própria produção. Um instrumento verdadeiramente adaptado funcionaria menos como um banco e mais como um parceiro paciente de capital, focado nas desejadas capacidades de soberania.

 

O IFIC chegou como mais um teste à nossa capacidade de conciliar a pressa da execução com a clareza da visão. No fim, revela a nossa hesitação coletiva perante o futuro, onde o projeto de um país moderno e competitivo continua, por enquanto, a ser escrito a lápis, com um olho nos prazos e o outro nas legendas. Ainda assim, há clareiras no nevoeiro. Entre regulamentos e prazos, o IFIC apresenta instrumentos que recompensam quem planeia e decide com consciência estratégica, abrindo espaço a oportunidades reais de financiamento a empresas com projetos amadurecidos e visão clara sobre o seu papel na economia. Pode não ser um mapa linear, mas é precisamente nesse jogo entre regras e intenções que se revela a verdadeira arte portuguesa do financiamento.

 

Texto publicado no Jornal ECO, a 7 de outubro de 2025

 

Projetos da UE: como garantir o reembolso dos seus custos

Projetos da UE: como garantir o reembolso dos seus custos

A gestão financeira é uma das tarefas mais complexas para os beneficiários de projetos europeus, envolvendo regulamentos rigorosos, documentação detalhada e grandes expectativas de transparência e rastreabilidade. Como resultado, muitos projetos arriscam ver os seus financiamentos reduzidos devido a um controlo orçamental fraco e à insuficiente justificação dos custos. 

 

Que tipos de custos são cobertos pelo financiamento da UE? 

O financiamento da União Europeia pode cobrir diferentes tipos de custos, dependendo do programa ou concurso específico. Os mais comuns são: 

  • Custos com pessoal, para cobrir salários e despesas associadas de colaboradores que trabalham diretamente no projeto. 
  • Custos de subcontratação, para a contratação de tarefas específicas a entidades externas que não fazem parte do consórcio do projeto. 
  • Custos de aquisição, incluindo viagens e ajudas de custo ligadas ao projeto, aquisição de bens, serviços e obras necessárias para a execução do projeto e depreciação de equipamentos utilizados no âmbito do projeto. 
  • Custos indiretos, para cobrir despesas gerais e administrativas, normalmente reembolsados numa base de taxa fixa. 
  • Outras categorias de custos, incluindo bens e serviços faturados internamente, contribuições em espécie de terceiros e apoio financeiro a terceiros. 

 

Custo real: o modelo de financiamento mais exigente 

 

Entre os diferentes modelos de financiamento disponíveis, o modelo de custo real é o mais exigente em termos de documentação, rastreabilidade e conformidade. No entanto, continua a ser um dos mais utilizados em alguns programas, tornando-se essencial para gestores de projeto e responsáveis financeiros dominarem este modelo. 

 

O modelo de custo real reembolsa os beneficiários com base em custos reais, efetivamente incorridos e elegíveis. Isto significa que apenas despesas que cumpram critérios rigorosos serão aceites. Por isso, este modelo exige um elevado nível de disciplina financeira, coordenação e controlo interno. 

 

Como saber se um custo é elegível para financiamento? 

 

A elegibilidade é a base da justificação dos custos. Para determinar se um custo é elegível, questione-se: 

  1. Foi realmente incorrido durante a duração oficial do projeto? 
  2. Está ligado às atividades previstas no projeto e contribui para o alcance dos seus objetivos? 
  3. Está suportado por documentação que possa servir como prova? 
  4. Respeita os princípios de contratação justa, como “melhor relação qualidade/preço” e a prevenção de conflitos de interesse? 
  5. Está alinhado com o orçamento anexo ao Acordo de Concessão? Se não, a diferença pode ser justificada ou está prevista numa adenda? 
  6. Está em conformidade com os regulamentos europeus, legislação nacional e procedimentos internos da empresa? 

Evite erros comuns na justificação de custos 

Estes são alguns dos problemas mais frequentes na justificação de custos: 

  1. Documentação em falta ou incompleta: faturas, contratos, folhas de ponto, comprovativos de pagamento e registos contabilísticos internos são essenciais para receber o reembolso. 
  2. Registo incorreto do tempo de trabalho: não dispor de um sistema interno de registo de tempos que cumpra as especificações da UE. 
  3. Categoria de custo errada: custos de aquisição e subcontratação são frequentemente confundidos. 
  4. Afetação de custos pouco clara: os custos partilhados entre diferentes parceiros ou pacotes de trabalho devem ser repartidos de forma lógica e rastreável. 
  5. Provas insuficientes de contratação justa: os custos de aquisição devem ser razoáveis, evitar conflitos de interesse e cumprir os requisitos definidos nos regulamentos europeus, nacionais e internos. 
  6. Relatórios fora de prazo: atrasos na entrega dos relatórios financeiros podem resultar em custos rejeitados ou cortes no financiamento. 

 

Outros modelos de subvenção da UE 

 

Apesar de o modelo misto baseado em orçamento e custo real ser o mais detalhado, existem outros modelos que oferecem alternativas simplificadas, dependendo do tipo de projeto e do regime de financiamento, apresentando também desafios próprios: 

 

  • Modelo de montante fixo: os beneficiários recebem um valor fixo pago mediante a realização dos pacotes de trabalho previamente definidos, em vez dos custos efetivamente incorridos. A prestação de contas é mais simples e centra-se nas atividades técnicas, marcos e entregáveis, que devem estar claramente definidos e justificados. Embora não exija prestação de contas financeira sobre as despesas reais, requer um plano orçamental detalhado na fase de candidatura, e podem ser necessárias alterações ao longo do projeto para garantir o reembolso dos custos. 
  • Modelo de custo unitário: o reembolso baseia-se num custo pré-definido por unidade de atividade, exigindo prova do trabalho técnico realizado e do volume de atividade, não sendo necessário apresentar documentação financeira. 
  • Modelo de taxa fixa: É utilizado sobretudo para custos indiretos, calculados através da aplicação de uma percentagem fixa a determinadas categorias de custos diretos. Não é necessário justificar as despesas indiretas, mas os custos diretos devem ser elegíveis de acordo com o regulamento do programa e bem documentados. 

 

Auditorias: o que esperar e como preparar-se 

 

As auditorias destinam-se a garantir que os fundos da União Europeia são utilizados de forma correta, transparente e conforme o Acordo de Concessão. Podem ser financeiras, técnicas ou ambas, e podem ocorrer durante o projeto ou até dois anos após o pagamento final. 

 

Ao ultrapassar determinado limiar de subvenção ou despesa, as auditorias financeiras são obrigatórias. Outras auditorias financeiras e/ou técnicas podem ser realizadas por seleção aleatória, controlos sistemáticos ou investigações antifraude. 

 

Para estar preparado para qualquer auditoria potencial: 

  1. Mantenha a sua documentação técnica e financeira arquivada e organizada desde o primeiro dia. 
  2. Garanta a coerência entre os relatórios técnicos, financeiros e os registos da empresa. 
  3. Implemente controlos internos para validar as despesas antes de as reportar. 
  4. Mantenha pistas de auditoria, assegurando a rastreabilidade de cada item de custo. 
  5. Realize um processo de auditoria interna para garantir o cumprimento das normas do programa. 

 

A equipa de fundos da UE da FI Group conta com especialistas em gestão financeira, justificação e auditoria de projetos financiados pela UE, bem como em redação de propostas e comunicação e disseminação. Contacte-nos para o apoiar! 

 

Este artigo destina-se a fornecer informação geral, adaptada ao quadro regulamentar do Horizonte Europa. Contudo, alguns programas e concursos podem ter as suas próprias regras e requisitos, que devem ser sempre consultados. 

Governo reprograma PRR para garantir execução total dos fundos europeus até 2026

Governo reprograma PRR para garantir execução total dos fundos europeus até 2026

O Governo português está a rever o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para assegurar que todos os fundos europeus sejam utilizados até agosto de 2026, conforme exigido pela Comissão Europeia. Para isso, serão retirados do plano os projetos cuja execução não seja viável dentro do prazo, redirecionando essas verbas para iniciativas com maior probabilidade de concretização.

 

Como resposta, foi criado um novo Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade, gerido pelo Banco Português de Fomento, com uma dotação inicial de 315 milhões de euros. Este fundo serve de “válvula de segurança”, permitindo que verbas não utilizadas sejam automaticamente canalizadas para apoiar projetos empresariais inovadores.

 

Segundo o Ministro das Finanças, os projetos financiados por subvenções só precisam de estar contratualizados até agosto de 2026, podendo ser executados posteriormente. Já os projetos financiados por empréstimos que não cumpram os prazos terão o seu financiamento assegurado pelo Orçamento do Estado, sem impacto relevante nas contas públicas.

 

A taxa de execução do PRR português já atingiu 47%, acima da média europeia, com mais de 8 mil milhões de euros pagos aos beneficiários finais. Apesar dos avanços, persistem desafios em áreas como saúde e habitação, mas o Governo garante que nenhuma verba será perdida e que todas as metas serão cumpridas até ao final de 2026.

 

O novo fundo combina apoios a fundo perdido e garantias públicas, com candidaturas simplificadas para projetos de reindustrialização, inteligência artificial, sustentabilidade e “dual use”, apoiando tanto PME como grandes empresas inovadoras.

 

Com esta reprogramação, Portugal pretende evitar a perda de fundos comunitários e reforçar o investimento em setores estratégicos, como inovação, ciência, saúde e transição digital, aproveitando ao máximo os recursos europeus para acelerar o crescimento económico e a modernização do país.

 

Beatriz Sousa, Consultant

Modernização à portuguesa: lições por aprender com o PRR

Modernização à portuguesa: lições por aprender com o PRR

O PRR prometia modernizar Portugal, mas arrisca-se a ficar apenas na retórica e no papel.

 

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prometia ser a grande oportunidade para modernizar a economia portuguesa, uma injeção de capital e visão estratégica capaz de transformar o país e colocá-lo na linha da frente da inovação europeia. Mas, na prática, o que se observa é um desfasamento gritante entre as ambições inscritas nos documentos oficiais e a realidade concreta das empresas que deveriam dar corpo a esse futuro.

 

O obstáculo não é falta de fundos, mas a incapacidade de gerar resultados com o investimento. A realidade das empresas portuguesas continua marcada por estruturas frágeis, processos ultrapassados e lideranças despreparadas. A economia vive há décadas de improviso, soluções de curto prazo e gestão focada na sobrevivência, e o PRR apenas expõe essa fragilidade.

 

Departamentos de inovação, quando existem, são acessórios sem ligação à estratégia. Falta integração, continuidade e visão. É inovação de vitrine — bonita nos relatórios, irrelevante na prática.

O resultado é previsível: projetos que arrancam com entusiasmo naufragam em burocracia, relatórios intermináveis e ausência de articulação com os objetivos estratégicos. A maior dificuldade não está na execução técnica, mas na preparação das empresas para absorver investimento e gerir transformação.

Uma organização sem estratégia definida, sem objetivos mensuráveis e sem acompanhamento contínuo não pode esperar milagres de fundos europeus.

Mais grave ainda: ao canalizar recursos para empresas sem condições mínimas de sustentabilidade, o país perpetua um ciclo conhecido. Investe-se, mas não se transforma. Gasta-se, mas não se cresce. O PRR corre o risco de ser só mais uma oportunidade perdida, que alimenta relatórios mas não muda
a realidade.

 

E é aqui que se coloca a pergunta incómoda: queremos realmente modernizar a economia ou apenas gastar dinheiro europeu? Se a resposta fosse a primeira, falaríamos menos de alocação de verbas e mais de reformas estruturais: substituir lideranças acomodadas, exigir resultados e premiar quem
transforma, não quem sabe preencher formulários.

 

A modernização não se decreta, constrói-se. O dinheiro do PRR pode ser um catalisador, mas não substitui aquilo que falta de forma crónica em Portugal: cultura de planeamento, visão estratégica e capacidade de execução. E é precisamente aqui que se torna evidente a necessidade de estruturas de
gestão robustas, capazes de ligar a visão à prática, de acompanhar projetos de forma contínua e de transformar intenções em resultados. Hoje, já existem serviços especializados que oferecem essa competência de forma externa e flexível, ajudando as empresas a criar processos sólidos sem depender apenas de recursos internos que muitas vezes não possuem. Ignorar essa possibilidade é condenar-se a repetir os mesmos erros de sempre.

 

O PRR deveria ser encarado como a oportunidade de romper com esse padrão, mas arrisca-se a ser apenas mais um capítulo daquilo a que já podemos chamar a “modernização à portuguesa”: muita retórica, pouca transformação. O país não pode continuar a fingir que progride enquanto mantém alicerces frágeis. A verdadeira pergunta é: teremos coragem para encarar a fragilidade estrutural do nosso tecido empresarial ou vamos contentar-nos, mais uma vez, com a ilusão de modernização só no papel?

 

Carlota Moreira, Project Manager

 

Texto publicado no Jornal Económico

Do centro de dados ao chão de fábrica: As Tecnologias de Informação Industriais como Inovação

Do centro de dados ao chão de fábrica: As Tecnologias de Informação Industriais como Inovação

A inovação em Tecnologias da Informação (TI) não se limita ao mundo digital. Cada vez mais, as aplicações industriais da tecnologia estão a expandir os limites do que é considerado Investigação e Desenvolvimento (I&D).

 

  • Otimização de rotas logísticas com recurso a IA, baseada em condições em tempo real
  • Desenvolvimento de ferramentas inteligentes de automação de armazéns
  • Criação de novos dispositivos de comunicação para ambientes confinados ou perigosos
  • Plataformas de software para gestão de distribuição de energia através de redes inteligentes (smart grids)
  • Sistemas preditivos de gestão de inventário, baseados em variáveis dinâmicas
  • Ferramentas avançadas de modelação de risco e análise de preços
  • Análise de comportamento de utilizadores para prever probabilidade de compra ou padrões de interação

 

Nestes casos, a tecnologia não se limita a apoiar o negócio — está a transformar a forma como o negócio opera, abrindo caminho à qualificação como Investigação & Desenvolvimento (I&D).

 

O que conta exatamente como I&D?

No seu essencial, a I&D consiste em criar valor através de novo conhecimento ou da aplicação inovadora de conhecimento já existente.

 

Os projetos geralmente enquadram-se numa de três categorias principais:

  • Investigação Científica: Atividades que geram novo conhecimento, seja através de exploração fundamental ou aplicada.
  • Desenvolvimento Tecnológico: Projetos que traduzem conhecimento em soluções concretas, produtos ou protótipos.
  • Inovação Tecnológica: Melhorias significativas ou métodos, processos ou sistemas totalmente novos, frequentemente envolvendo tecnologias ou metodologias inovadoras.

 

Embora estas categorias possam soar académicas, a realidade é que muitos projetos de TI e de transformação digital podem enquadrar-se no seu âmbito.

 

Onde a Tecnologia Encontra a I&D: Iniciativas de TI Comuns Elegíveis

 

A inovação digital é um campo em rápida evolução e muitas soluções que abordam desafios complexos podem cumprir os critérios para reconhecimento como I&D.

 

Por exemplo:

  • Sistemas de IA utilizados para deteção de fraude ou avaliação de risco
  • Implementação de frameworks avançados para melhorar o desempenho de software
  • Tecnologias de blockchain que garantem transparência e rastreabilidade de dados
  • Aplicações de tecnologia imersiva em ambientes industriais ou de formação
  • Analítica preditiva ou modelos de machine learning baseados em dados em tempo real
  • Gestão automatizada de ativos e planeamento inteligente de recursos
  • Soluções de cibersegurança na cloud que vão além das defesas tradicionais de perímetro
  • Desenvolvimento de algoritmos e modelação matemática para motores inteligentes
  • Plataformas cloud escaláveis adaptadas a novos serviços ou utilizadores
  • Abordagens inovadoras à gestão integrada de entregas

 

Estes não são apenas exemplos de progresso digital, são potenciais projetos de I&D com impacto real no negócio e benefícios fiscais tangíveis.

 

Tem dúvidas sobre se o seu projeto pode cumprir os critérios de I&D?

 

Aqui estão algumas perguntas que sugerimos que faça a si próprio:

  • Está a resolver um problema técnico sem uma solução clara à partida?
  • O projeto envolve um avanço significativo no que está a ser feito ou na forma como está a ser feito?
  • Está a experimentar ideias não testadas ou a desenvolver novas metodologias?
  • Existe um elemento mensurável de incerteza ou risco técnico?
  • Vai gerar conhecimento que ainda não existia na sua empresa, setor ou região?
  • Está a aplicar tecnologias existentes de formas inovadoras?

 

Se conseguir responder “sim” com confiança a várias destas perguntas, é muito provável que o seu projeto seja elegível, e poderá ser altura de explorar a sua qualificação para benefícios fiscais de I&D ou outros incentivos centrados na inovação.

 

Com uma visão global e clientes em todo o mundo, a FI Group é especialista nos critérios técnicos e legais da classificação de I&D, acompanhando todo o processo. As nossas equipas de especialistas combinam conhecimento técnico e visão estratégica para garantir que os seus projetos cumprem os requisitos necessários e têm a melhor hipótese de sucesso.

 

Lembre-se: a sua inovação de hoje pode gerar benefícios fiscais amanhã.

 

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