O que está em causa é a preparação de Portugal para os próximos concursos e para uma área que terá um peso crescente na política industrial europeia.

A Europa está a reorganizar a sua política industrial de defesa a uma velocidade que há poucos anos pareceria improvável. A guerra na Ucrânia, a pressão sobre as cadeias de abastecimento, a necessidade de aumentar capacidade produtiva e a discussão sobre autonomia estratégica colocaram a indústria de defesa no centro da agenda económica europeia. Neste contexto, o novo Programa Europeu da Indústria de Defesa, EDIP, merece uma atenção especial em Portugal.

No final de março, a Comissão Europeia aprovou o primeiro programa de trabalho do EDIP, com uma dotação de 1,5 mil milhões de euros em subvenções para 2026 e 2027. A primeira ronda de concursos ficou disponível a 31 de março e inclui mais de 700 milhões de euros para ações de reforço industrial, orientadas para o aumento da capacidade de produção europeia em áreas críticas da defesa. O primeiro prazo relevante fecha a 16 de junho.

Este calendário é apertado, mas o verdadeiro problema não está apenas no prazo. Está na capacidade do país para transformar uma oportunidade europeia complexa numa resposta industrial organizada. O EDIP não deve ser lido como mais um programa comunitário entre muitos outros. Trata-se de um instrumento desenhado para apoiar produção, aumento de escala, cadeias de abastecimento, aquisição conjunta, redução de prazos de entrega e reforço da base tecnológica e industrial de defesa europeia.

Portugal tem competências que podem ser relevantes neste novo ciclo. Existem empresas, centros de engenharia, universidades, startups e PME com trabalho feito em áreas como sensores, drones, software, cibersegurança, eletrónica, materiais avançados, espaço, comunicações, sistemas autónomos e tecnologias dual-use. Muitas destas capacidades não nasceram dentro do setor da defesa, mas podem ter aplicação direta numa Europa que procura aumentar a sua autonomia industrial e reduzir dependências externas.

O desafio é que uma parte significativa deste tecido empresarial ainda não sabe onde se posicionar. Algumas empresas desconhecem o EDIP. Outras confundem-no com o Fundo Europeu de Defesa. Outras ainda misturam ambos com o SAFE, o novo instrumento europeu de empréstimos aos Estados-membros para investimento em defesa, criado para apoiar compras conjuntas e reforço de capacidades. A confusão entre instrumentos pode parecer técnica, mas tem consequências práticas: uma empresa que não distingue que programa financia investigação, que programa financia industrialização, que instrumento apoia aquisição conjunta e que calendário deve seguir dificilmente conseguirá transformar competência tecnológica em participação europeia.

Esta constatação não deve ser lida como uma crítica às empresas, mas como um sinal de alerta para o ecossistema. Portugal teve recentemente o seu melhor desempenho de sempre no Fundo Europeu de Defesa. A participação nacional em 17 dos 57 projetos selecionados na ronda de 2025, integrada num esforço europeu de 1,07 mil milhões de euros, mostra que há capacidade para integrar consórcios internacionais na área da defesa. Mas esse resultado também obriga a uma pergunta menos confortável: quantas empresas ficaram de fora não por falta de tecnologia, mas por falta de informação, acompanhamento ou capacidade para estruturar uma candidatura competitiva?

O EDIP torna esta questão ainda mais exigente. Ao contrário do Fundo Europeu de Defesa, que tem uma forte componente de investigação e desenvolvimento, este novo instrumento está mais próximo da política industrial. A lógica deixa de ser apenas desenvolver tecnologia e passa a incluir a capacidade de a produzir, integrar, escalar e entregar em contexto real. Isso exige maturidade industrial, capacidade produtiva, investimento, parcerias europeias, alinhamento com prioridades estratégicas e uma leitura fina dos requisitos de cada concurso.

Para uma PME com tecnologia dual-use relevante, este processo pode ser particularmente difícil. A empresa pode ter uma solução promissora, uma equipa competente e uma aplicação clara no setor da defesa, mas falhar na construção do consórcio, na interpretação do instrumento ou na tradução da sua proposta para a linguagem europeia da política industrial de defesa. Nesses casos, a oportunidade perde-se antes de chegar à avaliação técnica.

É aqui que Portugal precisa de reforçar a sua infraestrutura de suporte. Nos últimos meses, a Europa criou um quadro financeiro sem precedentes para a defesa. O SAFE prevê até 150 mil milhões de euros em empréstimos de longo prazo e baixo custo aos Estados-membros, orientados para compras conjuntas e reforço de capacidades. O EDIP acrescenta 1,5 mil milhões de euros em subvenções para empresas, consórcios industriais, projetos de interesse comum, procurement conjunto, startups, PME e pequenas mid-caps. O financiamento existe, mas não se transforma automaticamente em candidaturas vencedoras.

A barreira de entrada, neste novo ciclo, não é apenas técnica ou financeira. É também uma barreira de informação, coordenação e capacidade estratégica. Quem não souber que instrumento usar, com que parceiros, para que finalidade, com que grau de maturidade tecnológica e industrial, e dentro de que prazo, ficará para trás, mesmo tendo tecnologia relevante e capacidade de execução.

Portugal precisa, por isso, de investir tanto na navegação deste novo quadro europeu como investe na inovação tecnológica. É necessário mapear empresas com potencial dual-use, aproximá-las de consórcios europeus, apoiar a preparação de candidaturas, traduzir prioridades militares em oportunidades industriais e criar uma ponte mais eficaz entre empresas, Forças Armadas, centros de conhecimento, entidades públicas e programas europeus.

Este trabalho é menos visível do que o anúncio de novos fundos e raramente ocupa o centro do debate público. Ainda assim, é nele que se decide uma parte importante da competitividade futura do país. A diferença entre captar financiamento europeu ou assistir à sua distribuição a partir da margem estará, muitas vezes, na capacidade de transformar informação dispersa em estratégia, parcerias e candidaturas bem estruturadas.

O prazo de 16 de junho será, para muitas empresas, demasiado exigente se o trabalho não tiver começado com antecedência. Mas o tema não termina nesse dia. O que está em causa é a preparação de Portugal para os próximos concursos e para uma área que terá um peso crescente na política industrial europeia. O país tem competências para participar neste movimento. Falta garantir que essas competências chegam aos programas certos, com os parceiros certos e a tempo de competir.

Paulo Reis, Diretor-Geral da FI Group by EPSA

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