A Associação Europeia de Consultores de Inovação (EAIC) publicou recentemente o documento de posição sobre o futuro Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia para 2028-2034, que definirá o próximo ciclo orçamental de longo prazo da UE.

De acordo com a EAIC, o novo quadro deverá introduzir uma arquitetura de financiamento significativamente reestruturada, integrando instrumentos-chave como:

o futuro Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE (FP10);
o Fundo Europeu para a Competitividade (European Competitiveness Fund – ECF);
e os propostos Planos de Parceria Nacionais e Regionais (National and Regional Partnership Plans – NRPP).

Em conjunto, estes mecanismos pretendem reforçar a competitividade europeia, promover a autonomia estratégica e assegurar a coesão territorial, através de uma abordagem mais integrada e alinhada das políticas de financiamento da União Europeia.

O papel e a contribuição da EAIC para o debate sobre o Quadro Financeiro Plurianual

A FI Group by EPSA assume um papel ativo na EAIC, participando tanto na estrutura de governação como na coordenação temática dos trabalhos desenvolvidos. Victor Cruz, Diretor de Assuntos Públicos, Regulamentação e Estratégia da FI Group, integra o Conselho de Administração da EAIC, enquanto Luca Pira coordena o Grupo de Trabalho sobre Regimes de Financiamento Nacionais, cuja contribuição foi determinante para a elaboração do documento de posição.

Assente na experiência coletiva e prática dos seus membros em todos os Estados‑Membros da União Europeia, a posição da EAIC reflete de forma fiel os desafios e oportunidades associados à conceção, gestão e implementação de projetos de investigação e inovação financiados pela UE, trazendo uma perspetiva alinhada com a realidade no terreno.

Uma abordagem integrada à investigação, inovação e implementação

A EAIC apoia amplamente a ambição da Comissão Europeia de avançar para um quadro político mais integrado, capaz de articular de forma coerente a investigação, a inovação, a implementação industrial e o desenvolvimento regional.

Ainda assim, a associação sublinha que o sucesso desta abordagem dependerá de um conjunto de condições essenciais, nomeadamente:

estruturas de governação claras e transparentes;
programação previsível e estável;
recursos orçamentais adequados e devidamente reservados.

Na ausência destas bases, alerta a EAIC, existe o risco de que uma maior integração resulte em maior complexidade, incerteza para os beneficiários e uma implementação desigual entre os Estados‑Membros, comprometendo os objetivos do futuro quadro financeiro.

FP10: Nível orçamental e prioridades de implementação

No que respeita ao próximo Programa‑Quadro de Investigação e Inovação da União Europeia (FP10), a EAIC toma nota da dotação financeira proposta de 175 mil milhões de euros, a preços correntes, reiterando que este valor deve ser encarado como um mínimo absoluto para responder às ambições europeias em matéria de ciência, inovação e competitividade.

Recomendações orçamentais da EAIC

A associação reforça a sua recomendação de um orçamento de pelo menos 200 mil milhões de euros, a preços de 2025, defendendo a investigação colaborativa no âmbito do Pilar II como um elemento central do programa. Este pilar é considerado determinante para promover a cooperação transfronteiriça, reforçar a excelência científica e dar resposta eficaz aos desafios europeus e globais.

Considerações‑chave sobre a implementação

O documento de posição identifica ainda um conjunto de aspetos operacionais críticos para assegurar a eficácia do FP10, entre os quais se destacam:

uma maior previsibilidade do programa para os candidatos;
procedimentos de avaliação transparentes e proporcionados;
uma utilização criteriosa do financiamento a montante fixo, evitando riscos administrativos excessivos;
e uma maior clareza operacional no que diz respeito às disposições relativas à segurança da investigação.

A resposta a estes desafios é, segundo a EAIC, essencial para manter a confiança no programa e garantir a sua acessibilidade a um leque alargado de participantes, assegurando um impacto efetivo em todo o ecossistema europeu de investigação e inovação.

Fundo Europeu para a Competitividade: oportunidades e questões em aberto

A EAIC reconhece a pertinência da criação de um Fundo Europeu para a Competitividade (European Competitiveness Fund – ECF), orientado para o apoio a tecnologias estratégicas e à implantação industrial na União Europeia, como resposta aos atuais desafios de competitividade e autonomia estratégica.

Em paralelo, a associação alerta para a necessidade de maior clareza em vários domínios fundamentais, que serão determinantes para o sucesso e a eficácia do fundo, nomeadamente:

os critérios de atribuição e seleção dos apoios;
as modalidades de financiamento e os instrumentos financeiros previstos;
os requisitos de cofinanciamento;
as estruturas de governação e os processos de tomada de decisão;
bem como a acessibilidade e complementaridade com outros instrumentos europeus.

Neste contexto, a EAIC atribui especial importância à necessidade de:

preservar a acessibilidade para as PME, reconhecidas como motores essenciais da inovação europeia;
e assegurar uma interface clara e complementaridade efetiva entre o FP10 e o ECF, evitando sobreposições, fragmentação ou confusão para os potenciais beneficiários.

O documento de posição analisa igualmente os Planos de Parceria Nacionais e Regionais (National and Regional Partnership Plans – NRPP) propostos, manifestando preocupações quanto ao papel atualmente limitado atribuído às autoridades regionais. Segundo a EAIC, este aspeto poderá comprometer os objetivos de coesão territorial e a adaptação das políticas às realidades específicas dos diferentes territórios europeus.

A importância da governação

A EAIC salienta que os investimentos relacionados com a coesão devem permanecer firmemente enraizados na governação a vários níveis, apoiados por:

Dotações financeiras distintas e protegidas
Indicadores territoriais e baseados no local mais sólidos

Estes elementos são essenciais para preservar a dimensão territorial do financiamento da UE e garantir que os objetivos de desenvolvimento regional não sejam diluídos num quadro mais centralizado.

Implicações para as partes interessadas e próximos passos

O documento de posição da EAIC reflete a experiência prática de consultores de inovação que trabalham diariamente com os instrumentos de financiamento da União Europeia e com os seus beneficiários. Nesse sentido, apresenta recomendações concretas orientadas para preservar a acessibilidade, a previsibilidade e o impacto efetivo dos programas europeus.

Neste contexto, a FI Group by EPSA acompanha de perto a evolução das negociações em torno do próximo Quadro Financeiro Plurianual e prepara‑se para apoiar os seus clientes na navegação do futuro panorama de financiamento europeu, particularmente à medida que novos instrumentos e modelos de governação forem sendo definidos e implementados.

Um apelo à clareza, estabilidade e ambição

O próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia representa uma oportunidade estratégica decisiva para reforçar o ecossistema europeu de investigação, inovação e competitividade. Embora apoie a ambição global de uma maior integração das políticas, a EAIC sublinha a necessidade de governação clara, orçamentos adequados e um equilíbrio territorial robusto, de forma a garantir que as reformas propostas se traduzem em resultados concretos.

Um QFP bem concebido não só fortalecerá a posição estratégica da Europa, como também proporcionará a certeza e acessibilidade necessárias para que empresas, organizações e instituições possam investir com confiança em investigação e inovação.

Entre em contacto connosco para saber de que forma estas evoluções poderão influenciar a sua estratégia de financiamento e como podemos apoiar a sua adaptação a este novo contexto europeu.

Quadro Financeiro Plurianual 2028–2034: a visão da EAIC para a inovação europeia

Quadro Financeiro Plurianual 2028–2034: a visão da EAIC para a inovação europeia